Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0945/15
Data do Acordão:04/20/2016
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:DULCE NETO
Descritores:PEDIDO
REFORMA
DISPENSA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P20404
Nº do Documento:SA2201604200945
Data de Entrada:07/16/2015
Recorrente:FAZENDA PÚBLICA
Recorrido 1:A............, SA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: