Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0645/16.7BECBR
Data do Acordão:02/04/2021
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MARIA BENEDITA URBANO
Descritores:CONTRATO
ASSOCIAÇÃO
DESPACHO NORMATIVO
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P27143
Nº do Documento:SA1202102040645/16
Data de Entrada:09/02/2019
Recorrente:INSTITUTO A............................, LDA
Recorrido 1:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: