Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CLASSIFICAÇÃO FINAL
JÚRI
DELIBERAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 032311 |
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| Data do Acordão: | 02/04/1999 |
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| Tribunal: | 1 SUBSECÇÃO DO CA |
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| Relator: | BARATA FIGUEIRA |
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| Descritores: | CONCURSO DE PROVIMENTO CLASSIFICAÇÃO FINAL JÚRI DELIBERAÇÃO |
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| Sumário: | A classificação dos candidatos a um concurso para assistente de otorrinolaringologia "obtida por concurso" infringe o disposto nos arts. 1-d) e 30, da Portaria n. 833/91, de 14/8 - Regulamento do Concurso - segundo os quais as classificações são estabelecidas pela média aritmética das classificações por cada um dos membros do júri a cada um dos candidatos. |
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| Nº Convencional: | JSTA00050979 |
| Nº do Documento: | SA119990204032311 |
| Data de Entrada: | 06/01/1993 |
| Recorrente: | MARINHEIRO , JOSE |
| Recorrido 1: | MINSAUD |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 99 |
| Privacidade: | 01 |
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| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | ACTO TÁCITO MINSAUD. |
| Decisão: | PROVIDO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO. |
| Legislação Nacional: | PORT 833/91 DE 1991/08/14 N10 D N30. |
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Texto Integral