Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0154/25.3BELRA.SA1 |
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| Data do Acordão: | 01/08/2026 |
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| Tribunal: | SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
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| Relator: | FONSECA DA PAZ |
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| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
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| Sumário: | Não se justifica admitir a revista onde se discute apenas a fundamentação do acto de adjudicação, quando se está perante uma questão de solução casuística, com escassa potencialidade de generalização a casos semelhantes e a posição que foi adoptada pelo acórdão recorrido se mostra perfeitamente plausível. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P34824 |
| Nº do Documento: | SA1202601080154/25 |
| Recorrente: | A..., S.A |
| Recorrido 1: | B..., LDA E OUTRO(S) |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral