Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
ENSINO SECUNDÁRIO
ELEIÇÃO
CONSELHO EXECUTIVO
II - Se nenhuma das listas de concorrentes obtiver tal maioria absoluta, realiza-se, por força do disposto no número 3 do mesmo artigo 20, um segundo escrutínio entre as duas listas mais votadas, sendo considerada eleita a lista que reunir o maior número de votos.
III - Se, naquele primeiro escrutínio, duas listas concorrentes alcançarem o segundo lugar, com o mesmo número de votos, deve realizar-se, entre elas, novo escrutínio, para apuramento da que haverá de participar na segunda volta da eleição, indicada em 2.
IV - Se, perante a ocorrência da situação indicada em 3., foi repetido o primeiro escrutínio, com a participação de todas as listas concorrentes, deve, apenas, ultimar-se o procedimento eleitoral, com a realização da respectiva segunda volta, se a lista que, inicialmente, obteve o maior número de votos, se manteve, após essa repetição, como uma das duas mais votadas.
