Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:038421
Data do Acordão:04/16/1996
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ALCINDO COSTA
Descritores:NULIDADE DE ACÓRDÃO
Sumário:SEM SUMÁRIO.
Nº Convencional:JSTA00045688
Nº do Documento:SA119960416038421
Data de Entrada:01/14/1996
Recorrente:CARVALHO , SANDRA
Recorrido 1:COMI NAC DE PROVAS ESPECIFICAS DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
Votação:UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Ano da Publicação:96
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 1 SUBSECÇÃO DO CA.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART66 N2 ART526 ART668 N1 B D ART752.
Jurisprudência Nacional:AC STJ DE 1974/03/15 IN BMJ N235 PAG206.
AC STJ DE 1974/05/14 IN BMJ N237 PAG132.
AC STJ DE 1976/11/24 IN BMJ N261 PAG103.
AC STJ DE 1985/11/15 IN BMJ N351 PAG304.
AC STJ DE 1985/06/05 IN AD N289 PAG94.
AC STA DE 1975/04/08.
AC RP DE 1982/07/08 IN BMJ N319 PAG343.
Referência a Doutrina:ALBERTO DOS REIS CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO V4 PAG28.
ALBERTO DOS REIS RLJ ANO87 PAG366.