Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
DESERÇÃO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01584/20.2BEPRT.SA1 |
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| Data do Acordão: | 01/15/2026 |
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| Tribunal: | SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
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| Relator: | SUZANA TAVARES DA SILVA |
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| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR DESERÇÃO EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA |
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| Sumário: | É de admitir o recurso para verificar se a decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência uniforme e uniformizada deste Supremo Tribunal e do Supremo Tribunal de Justiça quanto à apreciação dos pressupostos normativos do instituto da deserção como fundamento para a extinção da instância. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P34893 |
| Nº do Documento: | SA12026011501584/20 |
| Recorrente: | AA E OUTRO(S) |
| Recorrido 1: | A..., S.A. E OUTRO(S) |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral