Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01049/13.9BEBRG |
| Data do Acordão: | 03/27/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | SUZANA TAVARES DA SILVA |
| Descritores: | CONCURSO PROFESSOR CATEDRÁTICO CRITÉRIOS |
| Sumário: | É de admitir a revista para melhor aplicação do direito quando a decisão recorrida aparenta contrariar a jurisprudência constante do Supremo Tribunal Administrativo em matéria de concursos na carreira universitária. |
| Nº Convencional: | JSTA000P33528 |
| Nº do Documento: | SA12025032701049/13 |
| Recorrente: | AA |
| Recorrido 1: | UNIVERSIDADE DO MINHO E OUTROS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |