Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0313/19.8BEPRT-A
Data do Acordão:05/16/2024
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO
JUNTA MÉDICA
Sumário:É de admitir a revista quando as questões que nela se colocam, decididas de forma dissonante pelas instâncias, apresentam alguma dificuldade de resolução, não se mostrando isenta de dúvidas a solução que veio a ser perfilhada pelo acórdão recorrido, o qual não contém uma sustentação sólida e detalhada, limitando-se, em boa parte, a aderir “ipsis verbis” à argumentação da executada.
Nº Convencional:JSTA000P32255
Nº do Documento:SA1202405160313/19
Recorrente:AA
Recorrido 1:CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: