Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0110/10
Data do Acordão:07/08/2010
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:COSTA REIS
Descritores:CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
CONCURSO
PROFESSOR CATEDRÁTICO
ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO JÚRI
ÓNUS DE PROVA
AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
Sumário:I - Nada impede que o novo Júri para concurso para Professor Catedrático seja composto por elementos que integravam o 1º Júri e por elementos que só adquiriram a qualidade de Professor Catedrático depois de nomeado esse Júri.
II - A nomeação de membros do júri que leccionem um grupo de disciplinas análogas, só é permitido em caso de impossibilidade, cabendo à Administração o ónus da prova desta.
Nº Convencional:JSTA00066527
Nº do Documento:SA1201007080110
Data de Entrada:03/18/2010
Recorrente:UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Recorrido 1:A... E OUTRA
Votação:UNANIMIDADE
Meio Processual:REC REVISTA EXCEP.
Objecto:AC TCA NORTE.
Decisão:PROVIMENTO PARCIAL.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - EXECUÇÃO DE JULGADO.
Legislação Nacional:CPC96 ART684-A.
CPTA02 ART149 ART163 ART175.
CCIV66 ART342 N1 N2.
ECDU86 ART45.
CPA91 ART3 ART6 ART88 N1.
CONST97 ART266 N2.
Jurisprudência Nacional:AC STA PROC1207/06 DE 2007/04/12.; AC STJ PROC98B1051 DE 1999/06/17.; AC STA PROC1187 DE 1999/09/23.
Referência a Doutrina:ARMINDO RIBEIRO MENDES RECURSO EM PROCESSO CIVIL REFORMA DE 2007 PAG85 PAG139.
FREITAS DO AMARAL CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO VII PAG360.
VIEIRA DE ANDRADE A IMPARCIALIDADE COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL IN BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA PAG235 PAG236.
Aditamento: