Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:037779
Data do Acordão:10/24/1995
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ARTUR MAURICIO
Descritores:PARTIDO MUNICIPAL
VETERINÁRIO
ULTRAMAR
INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO VETERINÁRIA DE ANGOLA
ASSISTENTE ESTAGIÁRIO
QUADRO
Sumário:Pertencia ao quadro dos serviços do Estado no Ultramar o veterinário contratado como segundo assistente estagiário, e depois como segundo assistente, do Instituto de Investigação Veterinária de Angola.
Nº Convencional:JSTA00043026
Nº do Documento:SA119951024037779
Data de Entrada:05/23/1995
Recorrente:TRAVANCA , ANTONIO
Recorrido 1:CM DE MONTIJO E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:95
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:SENT TAC LISBOA.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - ADM PUBL LOCAL.
Legislação Nacional:CADM40 ART465 A.