Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:001713
Data do Acordão:06/03/1981
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:MARIO AREZ
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
Sumário:(SEM SUMARIO.)
Nº Convencional:JSTA00008275
Nº do Documento:SA219810603001713
Data de Entrada:02/06/1981
Recorrente:COCKBURN SMITHES & COMP LDA
Recorrido 1:FAZENDA NACIONAL
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:06/27/1985
1ª Pág. de Publicação do Acordão:267
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC T2INSTCI.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR PROC TRIBUT CONT - REC JURISDICIONAL.