Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:010386
Data do Acordão:07/05/1979
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:TOMAS DE RESENDE
Descritores:DESISTENCIA DO PEDIDO
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:Julgada valida a desistencia do recurso, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade do desistente, o recurso e tambem julgado extinto.*
Nº Convencional:JSTA00010134
Nº do Documento:SA119790705010386
Data de Entrada:12/23/1976
Recorrente:ROCHA , NELSON
Recorrido 1:VICE-ALMIRANTE CEMA E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:02/21/1984
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1643
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:ACTO TACITO CEMA.
Decisão:RESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART37 N2 ART287 D ART303 N1 N3.
RSTA57 ART70 ART103.