Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 003947 |
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| Data do Acordão: | 10/24/1952 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | ALMEIDA FERRÃO |
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| Descritores: | ACIDENTE DE SERVIÇO NEXO DE CAUSALIDADE PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE |
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| Sumário: | O facto de o director adjunto da Estação Agraria de Malanje se fazer acompanhar da esposa na visita que fez a uns terrenos da Estação, a fim de averiguar se neles podiam prosseguir as lavouras, não faz com que a visita deixe de ser em serviço. Tendo esse director adjunto, durante a visita, sido atingido por um tiro na ocasião em que carregava a espingarda para alvejar um jacare que dizimava os patos da Estação Agricola e punha em risco a vida dos serviçais, verificam-se as condições para a atribuição da pensão de preço de sangue a sua viuva e filhos, havendo nexo de causalidade entre o serviço e o acidente. |
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| Nº Convencional: | JSTA00027286 |
| Nº do Documento: | SA119521024003947 |
| Recorrente: | OLIVEIRA , MARIA |
| Recorrido 1: | MINULT |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Nº do Volume: | XVIII |
| Ano da Publicação: | 1954 |
| Página: | 55 |
| Privacidade: | 01 |
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| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | DESP MINULT DE 1952/01/13. |
| Decisão: | PROVIDO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL. |
| Legislação Nacional: | RAU33 ART171. |
| Jurisprudência Nacional: | AC STA DE 1942/03/20 IN COL AC VVIII PAG198. |
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Texto Integral