Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:098/13
Data do Acordão:07/04/2013
Tribunal:PLENO DA SECÇÃO DO CA
Relator:COSTA REIS
Descritores:RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CONHECIMENTO
QUESTÃO
Sumário:A não admissão do recurso para uniformização de jurisprudência determina que o conhecimento das questões que nele haviam sido suscitadas fique prejudicado.
Nº Convencional:JSTA000P16048
Nº do Documento:SAP20130704098
Data de Entrada:01/23/2013
Recorrente:SINDICATO DOS ENFERMEIROS PORTUGUESES
Recorrido 1:UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE CASTELO BRANCO, EPE
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: