Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:002782
Data do Acordão:05/22/1985
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:MANUEL SALVADOR
Descritores:RECURSO JURISDICIONAL
MATERIA DE FACTO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL TRIBUTARIO DE 2 INSTANCIA
Sumário:Não consignando o acordão recorrido materia de facto senão em formula vaga, devem os autos baixar para sua concretização.
Nº Convencional:JSTA00003568
Nº do Documento:SA219850522002782
Data de Entrada:02/24/1984
Recorrente:NEVES , ALMIRO
Recorrido 1:FAZENDA NACIONAL
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:11/27/1985
1ª Pág. de Publicação do Acordão:254
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC TT2INST.
Decisão:PROVIDO.
Área Temática 1:DIR PROC TRIBUT CONT - REC JURISDICIONAL.