Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:028536
Data do Acordão:04/11/1991
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:VARELA PINTO
Descritores:RECTIFICAÇÃO DE ACORDÃO
ERRO MATERIAL
Sumário:Sem sumario.
Nº Convencional:JSTA00030801
Nº do Documento:SA119910411028536
Data de Entrada:06/28/1990
Recorrente:REIS , JOSE
Recorrido 1:DIRECTORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:91
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:DEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART666 N2 ART667 N1 ART716.