Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CULPA.
NEXO DE CAUSALIDADE.
II - A culpa presumida nos termos do artigo 493.º do CC pressupõe que o demandante prova que os danos foram causados pela coisa em poder do obrigado à respectiva vigilância. É uma presunção de culpa e não uma presunção de causalidade naturalística entre o facto e o dano.
III - Este nexo causal natural é um dos aspectos da dupla causalidade que assegura o pressuposto da responsabilidade pretendida efectivar através da acção, pelo que a sua falta tem como consequência a improcedência.
