Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ASILO
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0260/20.0BELSB |
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| Data do Acordão: | 10/15/2020 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | JOSÉ VELOSO |
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| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR ASILO PROTECÇÃO INTERNACIONAL NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
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| Sumário: | Não é de admitir recurso de revista de acórdão que se filia na linha decisória firmemente adoptada pelo STA acerca de invocado défice instrutório sobre alegadas falhas sistémicas no procedimento de asilo e condições de acolhimento de refugiados em Itália. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P26534 |
| Nº do Documento: | SA1202010150260/20 |
| Data de Entrada: | 09/10/2020 |
| Recorrente: | A............ |
| Recorrido 1: | SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral