Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0334/22.3BEPNF-A
Data do Acordão:03/02/2023
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:JOSÉ VELOSO
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
SEGURANÇA SOCIAL
ACORDO
NATUREZA
DECISÃO
Sumário:É de admitir o recurso de revista relativo a questão que, embora tratada na jurisprudência, surge, no caso, dotada de circunstâncias que lhe conferem especial relevância jurídica.
Nº Convencional:JSTA000P30680
Nº do Documento:SA1202303020334/22
Data de Entrada:02/13/2023
Recorrente:A...- CENTRO DE CONVÍVIO E APOIO À JUVENTUDE E IDOSOS DE ...
Recorrido 1:INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: