Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:004199
Data do Acordão:09/28/1988
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:ANTONIO GOMES
Descritores:CUSTAS
REFORMA DE DECISÃO JUDICIAL
Sumário:SEM SUMÁRIO.
Nº Convencional:JSTA00022474
Nº do Documento:SA219880928004199
Data de Entrada:10/31/1986
Recorrente:ISMAN , RENE E OUTROS
Recorrido 1:FAZENDA PUBLICA - COSTA , ANTONIO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:88
Apêndice:DR
Data do Apêndice:11/30/1989
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1000
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 2 SECÇÃO.
Decisão:ORDENADA DILIGÊNCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.