Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:003777
Data do Acordão:01/11/1952
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PITA E CASTRO
Descritores:DESPEJO SUMARIO
HOSPEDAGEM
Sumário:Ha contrato de hospedagem, e não de sublocação, desde que se prove a existencia de uma situação de interdependencia de comodos e a prestação de alguns serviços domesticos por parte do hospedeiro.
Nº Convencional:JSTA00027150
Nº do Documento:SA119520111003777
Recorrente:MACHADO , MANUEL E OUTRA
Recorrido 1:COELHO , EMA E OUTRA
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XVIII
Ano da Publicação:1954
Página:4
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:SENT AUDITORIA LISBOA.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER.
Área Temática 2:DIR DIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:CCIV867 ART1419.