Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:028333
Data do Acordão:12/10/1992
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:J GONÇALVES PEREIRA
Descritores:ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
Sumário:Sem Sumário.
Nº Convencional:JSTA00036245
Nº do Documento:SA119921210028333
Data de Entrada:05/03/1990
Recorrente:GOMES , ERNESTO
Recorrido 1:ADMINISTRADOR DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS CREDITO E PREVIDENCIA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:92
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.