Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:027498
Data do Acordão:06/17/1993
Tribunal:PLENO DA SECÇÃO DO CA
Relator:AZEVEDO MOREIRA
Descritores:LISTA DE GRADUAÇÃO
RECURSO HIERÁRQUICO
REVOGAÇÃO
PERDA DE OBJECTO
RECURSO CONTENCIOSO
Sumário:Revogado o acto de homologação de lista de graduação de candidatos num concurso, perde o seu objecto o recurso contencioso interposto do acto de indeferimento que recaíra sobre o recurso hierárquico que versara sobre aquele acto de homologação.
Nº Convencional:JSTA00038517
Nº do Documento:SAP19930617027498
Data de Entrada:11/19/1991
Recorrente:MONTEIRO , JOSE
Recorrido 1:SE DA SEGURANÇA SOCIAL
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:93
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC STA.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Legislação Nacional:LPTA85 ART57 N1.