Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
PRESSUPOSTOS
RECLASSIFICAÇÃO
FUNCIONÁRIO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0352/08 |
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| Data do Acordão: | 05/07/2008 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | SANTOS BOTELHO |
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| Descritores: | RECURSO DE REVISTA PRESSUPOSTOS RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONÁRIO |
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| Sumário: | As questões atinentes com a nulidade da reclassificação profissional de uma funcionária não têm dificuldade jurídica assinalável, nem relevância fora do círculo limitado dos serviços respectivos, daí que se não assumam como de importância fundamental em termos jurídicos ou sociais, não sendo de admitir a revista se também se não evidenciar a existência de erro manifesto. |
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| Nº Convencional: | JSTA0009103 |
| Nº do Documento: | SA1200805070352 |
| Recorrente: | MUNICÍPIO DE ALVAIÁZERE |
| Recorrido 1: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral