Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0672/15
Data do Acordão:12/16/2015
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:FONSECA CARVALHO
Descritores:REFORMA DE ACÓRDÃO
REFORMA QUANTO A CUSTAS
Sumário:Tendo a recorrente sido vencida, apenas, em parte do recurso, a condenação em custas far-se-á na proporção do decaimento.
Nº Convencional:JSTA000P19852
Nº do Documento:SA2201512160672
Data de Entrada:05/28/2015
Recorrente:A........
Recorrido 1:AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: