Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0984/23.0BEPRT-R1
Data do Acordão:01/14/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Relator:JOÃO SÉRGIO RIBEIRO
Descritores:INDEFERIMENTO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
Sumário:A Reclamante limita-se a recuperar a argumentação anteriormente apresentada, pelo que não merece reponderação, e muito menos alteração, a decisão sumária reclamada.
Nº Convencional:JSTA000P34856
Nº do Documento:SA2202601140984/23
Recorrente:AA
Recorrido 1:AT - AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: