Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
REPOSIÇÃO
REMUNERAÇÃO
REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0702/22.0BESNT.SA1 |
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| Data do Acordão: | 03/05/2026 |
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| Tribunal: | SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
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| Relator: | SUZANA TAVARES DA SILVA |
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| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR REPOSIÇÃO REMUNERAÇÃO REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA |
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| Sumário: | É de admitir a revista quando a questão que vem suscitada foi decidida por quase remissão para uma solução jurídica interpretativa que se vem consolidando em diversos litígios sobre questões idênticas (questão de comprovada relevância social) nos Tribunais Centrais a respeito da transição de carreiras e reposição remuneratória dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e sobre ela inexiste pronúncia deste Supremo Tribunal Administrativo. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P35245 |
| Nº do Documento: | SA1202603050702/22 |
| Recorrente: | AA |
| Recorrido 1: | A..., S.A. |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral