Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:001356
Data do Acordão:05/09/1979
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:MANUEL SALVADOR
Descritores:REVOGAÇÃO DO ACTO RECORRIDO
PERDA DE OBJECTO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
CUSTAS
Sumário:Anulado o imposto e extinta, por isso, a instancia, as custas ficam a cargo do impugnante.
Nº Convencional:JSTA00012463
Nº do Documento:SA219790509001356
Data de Entrada:11/17/1978
Recorrente:SUGAL-ALIMENTOS SARL
Recorrido 1:FAZENDA NACIONAL
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:79
Apêndice:DR
Data do Apêndice:07/19/1983
1ª Pág. de Publicação do Acordão:186
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC T2INSTCI.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR PROC TRIBUT CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART287 E.
Jurisprudência Nacional:AC STA DE 1977/11/17 IN AD N196 PAG460.