Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:001573
Data do Acordão:05/04/1967
Tribunal:PLENO
Relator:RODRIGUES BASTOS
Descritores:PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
SERVIÇO DE CAMPANHA
DOENÇA ADQUIRIDA EM CAMPANHA
NEXO DE CAUSALIDADE
NEXO ENTRE A DOENÇA E O SERVIÇO
DOENÇA AGRAVADA EM CAMPANHA
PENSÃO DE MILITARES
Sumário:Ha lugar a concessão de pensão de preço de sangue, se for razoavel admitir, por um juizo de probabilidade e atentos os dados de facto, a existencia de nexo causal entre a doença e morte, verificados que estejam os demais elementos de que a lei faz depender a concessão da pensão.*
Nº Convencional:JSTA00000834
Nº do Documento:SAP19670504001573
Data de Entrada:07/08/1966
Recorrente:CARDOSO , MARIA
Recorrido 1:SSE DO ORÇAMENTO
Votação:MAIORIA COM 3 VOT VENC
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DG
Data do Apêndice:10/21/1969
1ª Pág. de Publicação do Acordão:42
Referência Publicação 1:AD N76 ANOVI PAG1548
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO PROC6869.
Decisão:PROVIDO.
Área Temática 1:DIR ADM GER.
Área Temática 2:DIR MIL - EST MIL.
Legislação Nacional:D 17335 DE 1929/10/09 ART2 A.
CPC61 ART722 N2.
CODIGO PARA A CONCESSÃO DE PENSÕES ART2 A.
Jurisprudência Nacional:AC STA 1 SECÇÃO DE 1959/07/17 IN COL AC VXXV PAG416.
AC STA 1 SECÇÃO DE 1960/12/02 IN COL AC VXXVI PAG982.
AC STA 1 SECÇÃO DE 1964/05/29.
AC STAP DE 1964/05/21.
AC STA 1 SECÇÃO DE 1966/02/04 IN AD N53 ANOV PAG587.