Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:026494
Data do Acordão:06/15/1989
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:PAYAN MARTINS
Descritores:ACLARAÇÃO DE ACORDÃO
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES
DIUTURNIDADES
Sumário:Não e de atender a reclamação para aclaração do acordão que decidiu não serem de incluir na actualização das pensões de reforma as diuturnidades que não eram devidas a data da apresentação do recorrente, tendo tal decisão sido perfeitamente entendida pelo reclamante.*
Nº Convencional:JSTA00030781
Nº do Documento:SA119890615026494
Data de Entrada:11/02/1988
Recorrente:CAMPOS , HENRIQUE
Recorrido 1:CENTRO NAC DE PENSÕES
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:89
Apêndice:DR
Data do Apêndice:11/15/1994
1ª Pág. de Publicação do Acordão:4266
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES. DIR ADM CONT.