Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:000703
Data do Acordão:11/09/1977
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:LAURENTINO ARAUJO
Descritores:REFORMA DE SENTENÇA
IMPOSTO DE JUSTIÇA
CUSTAS
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00013375
Nº do Documento:SA219771109000703
Data de Entrada:02/19/1976
Recorrente:ABANORTE-ABASTECEDORA DE AZEITES DO NORTE SARL - FAZENDA NACIONAL
Recorrido 1:ABANORTE-ABASTECEDORA DE AZEITES DO NORTE SARL - FAZENDA NACIONAL
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:77
Apêndice:DR
Data do Apêndice:05/19/1981
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1064
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 2 SECÇÃO.
Decisão:DEFERIMENTO.
Indicações Eventuais:REFORMA DO ACORDÃO QUANTO A CUSTAS.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:TCSTA59 ART6.