Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0238/08
Data do Acordão:04/03/2008
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SANTOS BOTELHO
Descritores:RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO NOVA
Sumário:A circunstância de uma questão ser supostamente inovadora não implica de per si, que a mesma possa ser tida como de importância fundamental, para os efeitos previstos no n.º 1, do artigo 150.º do CPTA.
Nº Convencional:JSTA0008954
Nº do Documento:SA1200804030238
Recorrente:HOSPITAL DE SANTO ANDRÉ, EPE
Recorrido 1:A...
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: