Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0432/14
Data do Acordão:06/07/2017
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:ARAGÃO SEIA
Descritores:AUMENTO DE CAPITAL
PREJUÍZO
CUSTOS
Sumário:Os aumentos de capital destinados à cobertura de prejuízos ou ao melhoramento da situação económica e financeira das empresas estão intimamente relacionados com a actividade da sociedade titular dos direitos sociais que os realiza, fá-lo no seu próprio interesse enquanto manutenção da fonte produtora de rendimento.
Nº Convencional:JSTA000P21963
Nº do Documento:SA2201706070432
Data de Entrada:05/19/2016
Recorrente:A............, SA
Recorrido 1:FAZENDA PÚBLICA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: