Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0316/21.2BELSB.SA1
Data do Acordão:03/19/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
Sumário:A necessidade de se proceder a uma melhor aplicação do direito não justifica a admissão de revista quando a solução adoptada pelas instâncias é, aparentemente, acertada.
Nº Convencional:JSTA000P35296
Nº do Documento:SA1202603190316/21
Recorrente:BANCO 1... SPA - SUCURSAL EM PORTUGAL
Recorrido 1:UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E.
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: