Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:016483
Data do Acordão:01/28/1986
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ABEL DELGADO
Descritores:MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA
COMPETENCIA
Sumário:As competencias do chefe de secretaria da Maternidade de Alfredo da Costa situam-se predominantemente na area administrativa.
Nº Convencional:JSTA00018668
Nº do Documento:SA119860128016483
Data de Entrada:08/20/1981
Recorrente:MARTINS , FERNANDO
Recorrido 1:SE DA SAUDE
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:86
Apêndice:DR
Data do Apêndice:11/16/1989
1ª Pág. de Publicação do Acordão:177
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DA SAUDE DE 1981/04/23.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.
Legislação Nacional:RCM 354-B/79 DE 1979/12/14 N9.
PORT 636/80 DE 1980/09/16.