Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:016264
Data do Acordão:11/25/1970
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:HONORIO BARBOSA
Descritores:SISA
PERMUTA
TRADIÇÃO DA COISA
RELAÇÃO JURIDICA TRIBUTARIA
Sumário:I - Para efeitos de sisa, o conceito de permuta resulta do disposto no paragrafo 1 do artigo 8 do Codigo daquele imposto.
II - A tradição e factor indispensavel ao nascimento da relação tributaria.
Nº Convencional:JSTA00017610
Nº do Documento:SA219701125016264
Data de Entrada:04/17/1970
Recorrente:FAZENDA NACIONAL
Recorrido 1:PALMA , ANTONIO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:70
Apêndice:DG
Data do Apêndice:07/07/1972
1ª Pág. de Publicação do Acordão:701
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC T2INSTCI.
Decisão:PROVIDO.
Área Temática 1:DIR FISC - SISA.
Legislação Nacional:CSISD58 ART8 PAR1.