Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:007631
Data do Acordão:05/02/1969
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PAMPLONA CORTE REAL
Descritores:RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO
RECURSO DIRECTO
ACORDÃO FINAL
ACORDÃO INTERLOCUTORIO
Sumário:E de admitir o recurso para o Tribunal Pleno de acordão interlocutorio proferido pela 1 Secção do Supremo tribunal Administrativo.*
Nº Convencional:JSTA00017882
Nº do Documento:SA119690502007631
Recorrente:LOPES , OLIMPIA
Recorrido 1:PRES DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:69
Apêndice:DG
Data do Apêndice:09/02/1971
1ª Pág. de Publicação do Acordão:440
Referência Publicação 1:AD N92-93 ANOVIII PAG1180
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:DEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Legislação Nacional:LOSTA56 ART15 N1 N2 ART25 N1 PAR1 N2 ART26 A B D.
CPC67 ART688 N4 ART689 N2.