Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
NEXO DE CAUSALIDADE
II - Age com culpa, violando o dever objectivo de cuidado, o médico cujo procedimento clínico fica aquém do standard técnico/científico da actuação exigível ao profissional médio, nas circunstâncias do caso concreto.
III - O art. 563.º do Código Civil consagra a teoria da causalidade adequada, devendo adoptar-se a sua formulação negativa correspondente aos ensinamentos de ENNECERUS-LEHMANN, segundo a qual uma condição do dano deixará de ser considerada causa dele sempre que seja de todo indiferente para a produção do dano e só se tenha tornado condição dele, em virtude de outras circunstâncias extraordinárias.
IV - Nesta formulação, para que haja causalidade adequada, não é necessário que o facto, só por si, sem a colaboração de outros, tenha produzido o dano, nada obstando a que ele seja apenas uma das condições desse dano.
CCIV66 ART487 N2 ART566 N3 ART805 N3 ART563
ANTUNES VARELA DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL 10ED PAG898 PAG900 PAG894-895
ALMEIDA E COSTA DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES 9ED PAG711
RUI DE ALARCÃO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1983 PAG281
ALBERTO DOS REIS CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VIII PAG246
MARIA MANUEL VELOSO DANOS NÃO PATRIMONIAIS IN COMEMORAÇÕES DOS 35 ANOS DO CÓDIGO CIVIL VIII PAG554
