Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:053/19.8BEBJA
Data do Acordão:11/05/2020
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:TERESA DE SOUSA
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P26708
Nº do Documento:SA120201105053/19
Data de Entrada:09/25/2020
Recorrente:ASFOALA – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS DO ALTO ALENTEJO
Recorrido 1:IFAP – INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DE AGRICULTURA E PESCAS, IP
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: