Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0250/16 |
| Data do Acordão: | 03/31/2016 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
| Descritores: | CARREIRA TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CONTEÚDO FUNCIONAL SITUAÇÃO JURÍDICA OBJECTIVA APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA |
| Sumário: | Não é de admitir revista se o acórdão recorrido se apresenta com sustentação fundada e a matéria não se aparenta fonte de litigiosidade frequente. |
| Nº Convencional: | JSTA000P20300 |
| Nº do Documento: | SA1201603310250 |
| Data de Entrada: | 03/01/2016 |
| Recorrente: | A............ |
| Recorrido 1: | UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE MATOSINHOS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |