Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO
DOCENTE
PROFESSOR-COORDENADOR
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01477/12.7BEPRT |
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| Data do Acordão: | 06/09/2021 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | CARLOS CARVALHO |
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| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO DOCENTE PROFESSOR-COORDENADOR NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
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| Sumário: | Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença de TAF - que julgou procedente a ação administrativa sub specie - se a pronúncia unânime das instâncias se mostra sustentada em fundamentação que se apresenta como plausível e razoável, e se as questões colocadas na revista não gozam de relevância jurídica ou social fundamental. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P27877 |
| Nº do Documento: | SA12021060901477/12 |
| Data de Entrada: | 06/02/2021 |
| Recorrente: | B............ |
| Recorrido 1: | A......... E OUTROS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral