Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0512/11.0BEPRT
Data do Acordão:06/19/2019
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MARIA DO CÉU NEVES
Descritores:ARGUIÇÃO DE NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P24673
Nº do Documento:SA1201906190512/11
Data de Entrada:01/18/2019
Recorrente:MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Recorrido 1:A...
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: