Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
II – Recebida tal revista, justifica-se admitir o recurso subordinadamente interposto pela parte adversa.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 042/19.2BCLSB |
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| Data do Acordão: | 04/02/2020 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
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| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR TRIBUNAL ARBITRAL FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
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| Sumário: | I – É de admitir a revista do acórdão revogatório de uma decisão do TAD – que confirmara as sanções disciplinares aplicadas a uma SAD por causa do comportamento dos adeptos durante um jogo de futebol – porque o aresto divergiu da jurisprudência do Supremo na matéria. II – Recebida tal revista, justifica-se admitir o recurso subordinadamente interposto pela parte adversa. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P25717 |
| Nº do Documento: | SA120200402042/19 |
| Data de Entrada: | 03/09/2020 |
| Recorrente: | FUTEBOL CLUBE DO PORTO - FUTEBOL, SAD |
| Recorrido 1: | OS MESMOS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral