Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
COLIGAÇÃO.
IDENTIDADE DE MATÉRIA DE FACTO.
ACIDENTE DE VIAÇÃO.
II - Os factos serão essencialmente os mesmos quando forem comuns às pretensões de todos os autores, de forma a que se possa concluir que, se se provarem os alegados por um dos autores, existirá o suporte fáctico total ou parcialmente necessário para a procedência das pretensões de todos eles.
III - Não existe tal identidade de factos, quando os autores invocam como suporte das suas pretensões acidentes de viação diferentes, ocorridos em locais distintos e em datas diversas.
IV - Na verdade, mesmo que os autores invoquem, como factos pretensamente comuns, o mau estado da via e deficiências de sinalização numa mesma estrada, a diversidade de locais e de datas impede que mesmo esses factos se considerem idênticos.
