Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO DISCIPLINAR
REVISÃO
ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 02390/14.9BEPRT |
| |
| Data do Acordão: | 07/01/2021 |
| |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| |
| Relator: | CARLOS CARVALHO |
| |
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR PROCESSO DISCIPLINAR REVISÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
| |
| Sumário: | Justifica-se a admissão do recurso de revista dado estar em discussão questão relativamente à qual se verifica capacidade de expansão da controvérsia e cuja elucidação assume relevo jurídico e relativamente à qual se regista necessidade de intervenção clarificadora deste Supremo Tribunal. |
| |
| |
| Nº Convencional: | JSTA000P27996 |
| Nº do Documento: | SA12021070102390/14 |
| Data de Entrada: | 06/16/2021 |
| Recorrente: | Z............ |
| Recorrido 1: | CENTRO HOSPITALAR DE S. JOÃO, EPE E OUTROS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| |
| |
| |
| |
| |
| Aditamento: | |
| |
Texto Integral