Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
PRESSUPOSTOS
ADMISSÃO
REVISTA
JÚRI
CONCURSO DE PROVIMENTO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0978/08 |
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| Data do Acordão: | 11/27/2008 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | ANGELINA DOMINGUES |
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| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL PRESSUPOSTOS ADMISSÃO REVISTA JÚRI CONCURSO DE PROVIMENTO |
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| Sumário: | Apresenta relevância social e jurídica justificativa da admissão do recurso de revista excepcional a questão de saber se a entidade que procede à abertura de um concurso de provimento, pode, por sua iniciativa, deixar de nomear quem deveria, em primeira linha, fazer parte da constituição do referido júri, por entender que existem motivos para se suspeitar da isenção do aludido membro. |
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| Nº Convencional: | JSTA0009785 |
| Nº do Documento: | SA1200811270978 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA E OUTRO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral