Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0552/08.7BEPNF 01022/10
Data do Acordão:02/23/2023
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:JOSÉ VELOSO
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONSENTIMENTO
Sumário:Aparentemente bem decidida a «questão» no acórdão recorrido, e não se apresentando a mesma dotada de importância fundamental, não é de admitir a revista.
Nº Convencional:JSTA000P30606
Nº do Documento:SA1202302230552/08
Data de Entrada:02/06/2023
Recorrente:CENTRO HOSPITALAR DO TÂMEGA E SOUSA, E.P.E.
Recorrido 1:AA E ESPOSA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: