Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0445/13
Data do Acordão:06/20/2013
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores:NEGLIGÊNCIA MÉDICA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESUNÇÃO DE CULPA
ACTIVIDADE PERIGOSA
Sumário:É de admitir revista excepcional de acórdão que julgou acção de responsabilidade médica hospitalar se está em discussão a natureza dessa responsabilidade ‒ contratual ou extracontratual ‒ e a perigosidade da intervenção cirúrgica em parto por cesariana.
Nº Convencional:JSTA000P15956
Nº do Documento:SA1201306200445
Data de Entrada:03/19/2013
Recorrente:HOSPITAL DE SÃO MARCOS
Recorrido 1:A... E B...
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: