Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0445/13 |
| Data do Acordão: | 06/20/2013 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
| Descritores: | NEGLIGÊNCIA MÉDICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESUNÇÃO DE CULPA ACTIVIDADE PERIGOSA |
| Sumário: | É de admitir revista excepcional de acórdão que julgou acção de responsabilidade médica hospitalar se está em discussão a natureza dessa responsabilidade ‒ contratual ou extracontratual ‒ e a perigosidade da intervenção cirúrgica em parto por cesariana. |
| Nº Convencional: | JSTA000P15956 |
| Nº do Documento: | SA1201306200445 |
| Data de Entrada: | 03/19/2013 |
| Recorrente: | HOSPITAL DE SÃO MARCOS |
| Recorrido 1: | A... E B... |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |