Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:009091
Data do Acordão:04/26/1974
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:GONÇALVES PEREIRA
Descritores:DESISTENCIA DO PEDIDO
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00014250
Nº do Documento:SA119740426009091
Data de Entrada:11/16/1973
Recorrente:RAMALHO , VITOR
Recorrido 1:SE DO EXERCITO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:74
Apêndice:DG
Data do Apêndice:03/31/1976
1ª Pág. de Publicação do Acordão:829
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DO EXERCITO DE 1973/09/06.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART300.